Negociação das dívidas
Análise de descontos sobre juros, multas e encargos, conforme a modalidade e a situação dos débitos.
Laffitte Advocacia Especializada · PGFN e Receita Federal
Tributário
Transação tributária federal e regularização de dívidas empresariais.
Análise das condições de negociação com a União, dos prazos de pagamento e do impacto no caixa da empresa. Estratégia jurídica para cada cenário.
Atuação nacional · Atendimento empresarial
Regularização com estratégia
Um acordo que considera a realidade da empresa.
A transação tributária permite negociar dívidas federais com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, nas hipóteses aplicáveis, com a Receita Federal.
A análise reúne a situação dos débitos, as modalidades disponíveis e a capacidade de pagamento. Descontos, prazos e obrigações dependem das regras de cada acordo.
Previsibilidade de caixa
Avaliação de prazos e parcelas compatíveis com a capacidade de pagamento da empresa.
Regularidade fiscal
Orientação sobre as condições para emissão de certidão e manutenção do acordo.
Condições sujeitas à Lei 13.988/2020, aos editais vigentes e à análise individual dos débitos e do contribuinte.
Caminhos possíveis
Modalidades de transação federal
Transação por adesão · PGFN
Condições previstas em editais para débitos inscritos em dívida ativa da União. A análise considera a situação das dívidas e a capacidade de pagamento.
Transação individual
Proposta de negociação fundamentada na realidade financeira da empresa, quando atendidos os requisitos da modalidade.
Contencioso · Receita Federal
Acordos para débitos em discussão administrativa ou judicial, conforme os editais e as regras aplicáveis.
Transação de pequeno valor
Modalidade com critérios próprios de valor e perfil do contribuinte. O enquadramento depende da análise dos débitos e do edital vigente.
Nosso método
Da análise ao acompanhamento.
- 01
Análise do cenário
Levantamento das dívidas, garantias e situação fiscal, com leitura da capacidade de pagamento da empresa.
- 02
Estratégia de regularização
Comparação das modalidades disponíveis, condições de adesão e impacto das parcelas no caixa.
- 03
Formalização e acompanhamento
Condução do acordo e acompanhamento das obrigações para manutenção da regularidade fiscal.
Perguntas frequentes
Transação tributária, com clareza.
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